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XV ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DA FENABCI - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES BOMBEIRO CIVIS

14/10/2019

Esta é a terceira reunião dos líderes da categoria profissional Bombeiros Civis em 2019.

O tema principal foi referente as estratégias que cada sindicato deve adotar a fim de fluir as negociações coletivas. "Estamos atravessando um momento conturbado no cenário político nacional. Existe uma forte pressão do Congresso Nacional, influênciado pelos empresários, que busca mitigar os direitos trabalhistas e sociais de todos os trabalhadores. Não seria diferente conosco. Razão pela qual devemos concentrar esforços, agirmos com inteligência e disciplina, levar para a mesa de negociações propostas justas e pautadas na serenidade com argumentos convincentes para poder lograr êxito em nossas reposições salariais e garantias dos demais benefícios já conquistados para os Bombeiros Civis", com esta fala, o Presidente Derivaldo Alves do Nascimento convocou a todos os líderes a lutar pela manutenção dos benefícios já conquistados em convenções coletivas anteriores.

Dos pontos positivos do encontro, podemos citar os resultados das demandas judiciais impetradas pela nossa Federação Nacional - FENABCI, frente as inúmeras não conformidades que a empresa Sprink Segurança Contra Incêndio vem praticando com habitualidade na maioria dos Estados aonde atua, dando a impresão que não existe uma preocupação com o cumprimento de convenção coletiva, um notório desrespeito com a legislação trabalhista e principalmente com os trabalhadores. Como já citamos em outras oportunidades, são 13 ações trabalhistas tramitando, destas quatro já foram finalizada, em trânsito julgado. No Tribunal superior do Trabalho as Turmas de Magistrados já decidiram em favor dos trabalhadores, restando agora as fases de cálculos dos valores a serem pagos para cada Bombeiro Civil representado nestas demandas. "A FENABCI veio para lutar pelos Bombeiros Civis, principalmente pelos direitos trabalhistas que vinham sendo surrupiados por cetos empresários. Felismente nestas demandas a justiça em prol da categoria está sendo feita. Depositamos muita confiança em nosso pode judiciários e temos fé que as demais ações que estão em tramitação, seguirão o mesmo norte." (Derivaldo Alves);

Outro pornto a se destacar do encontro foi a deliberação dos Diretores em defesa da categoria, frente "ao risco" de perdemos espaços (postos de trabalho) para os militares da Força Aérea, que ameaçam assumir as Seções contra Incêndio dos aeroportos internacionais. O departamento jurídico da FENABCI está atento, caso ocorra algum movimento na ANAC, Congresso Nacional ou do próprio Poder Executivo Federal, estaremos agindo de pronto para utilizar os recursos jurídicos cabíveis a fim de anular tais propóritos.

Também cabe destaque a forte atuação do sindicato de Minas Gerais, na pessoa do seu Presidente Dr. Juliano, que está em plena ação frente as artimanhas da Corporação de Bombeiro Militar de MG que busca por meio de portarias e normas técncias internas, de exclusividade da Corporação, apoiado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pelo prórpio poder Executivo (Governador do Estado), interferir nas atividades de Bombeiro Civil, agindo a Corporação militar como se fosse o "conselho de classe" dos trabalhadores e das empresas prestadoras de serviço e escolas de formação. O comando do bombeiro militar edita "leis" como se fosse o Congresso Nacional, criando regras trabalhistas e obrigações profissionais que nem mesmo os Parlamentarem Federais criaram. O Dr. juliano conseguiu várias audiências públicas nos Municípios Mineiros e está provando por meios técnicos que as normas e portarias elaboradas pelo Comando do Bombeiro Militar Mineiro, estão em desacordo com a Constituição Federal e o prórpio ordenamento jurídico do Estado de Minas Gerais. "A Corporação de Bombeiro Militar, tem sem sombra de dúvida um trabalho de excelência, e por nontáveis vezes já agiu de forma brilhante, por conta disso é tão respeitada por todos em Minas Gerais, e não é diferente conosco Bombeiros Civis. No entando as atuações visando fiscalizar extinguir o mercado de trabalho do profissional Bombeiro Civil é um grande equívoco, que precisa ser corrigido urgentemente. O Bombeiro civil é um trabalhador da iniciativa privada e não tem nenhuma relação com o serviço público prestado pelo Bombeiro Militar, razão pela qual não cabe  a este, fiscalizar e proibir a atuação do Bombeiro Civil. Por várias vezes percebemos que o discurso do Comando do bombeiro Militar é de que o Bombeiro Civil é uma "força auxiliar" do Bombeiro militar, o que está longe da realidade. Cada profissional atua em campos extremamente diferentes, a única semelhança é que ambos atuam no objetivo de salvar vidas e mitigar os danos causados pela força do fogo." (Dr. Juliano -Presidente -Sindicato dos Bombeiros Civis de MG).

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Autor: Samuel dos Santos - Presidente



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